Um estabelecimento foi interditado no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, em Juazeiro (BA), por determinação do Ministério Público da Bahia (MPBA). A ação, divulgada hoje (9), aconteceu no último domingo (7), por meio de uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb). Foi constatada a perturbação do sossego público e desvio de finalidade do estabelecimento, que está situado dentro de uma área residencial do Programa’ Minha Casa, Minha Vida’, em desacordo com legislação específica (Lei n° 11.977/2009). A Lei Complementar n° 018/2016, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa de Juazeiro, no artigo 85, evidencia a obrigação da gestão municipal em colaborar com as instâncias superiores no cumprimento de ações de interesse público. “É dever […]
Semaurb interdita estabelecimento no Residencial Juazeiro I
por Carlos Britto // 09 de agosto de 2022 às 16:44



E se todo o Projeto deixar de ser UM CONDOMINIO DE AGRICUKTURA IRRIGADA e passar a ser um CONDOMINIO HABITACIONAL?