O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Prefeitura de Jatobá (na mesma região) a adoção de medidas para garantir a adequada gestão e transparência do fundo municipal destinado a beneficiar essa faixa de público. A recomendação tem como objetivo corrigir irregularidades apuradas, que identificou a ausência de documentos essenciais à administração do fundo, como o diagnóstico municipal da situação da infância e adolescência, o plano de ação e de aplicação dos recursos do FIA e a publicação de editais para seleção de projetos financiados com recursos do fundo. A 2ª Promotoria de Justiça recomenda que […]
Jatobá: MPPE recomenda regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
por Carlos Britto // 06 de novembro de 2025 às 08:39



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