A deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei 442/2023, que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. É o caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a aprovação da proposta, não será mais necessário renovar o laudo para comprovar a condição aos órgãos públicos e privados – um processo burocrático e demorado que dificulta a vida de pacientes, familiares e cuidadores. “A condição dessas pessoas não tem cura, mas a qualidade de vida delas pode ser melhorada. Por isso, queremos derrubar as barreiras que, muitas vezes, impedem o acesso a tratamentos e benefícios. A ciência já comprova que, quanto mais […]
Maria Arraes propõe tornar permanente laudo para deficiências e transtornos irreversíveis
por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2023 às 18:10



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