Maria Arraes propõe tornar permanente laudo para deficiências e transtornos irreversíveis

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2023 às 18:10

Foto: Reprodução/arquivo

A deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei 442/2023, que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. É o caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a aprovação da proposta, não será mais necessário renovar o laudo para comprovar a condição aos órgãos públicos e privados – um processo burocrático e demorado que dificulta a vida de pacientes, familiares e cuidadores. “A condição dessas pessoas não tem cura, mas a qualidade de vida delas pode ser melhorada. Por isso, queremos derrubar as barreiras que, muitas vezes, impedem o acesso a tratamentos e benefícios. A ciência já comprova que, quanto mais cedo for possível fazer o diagnóstico e iniciar as terapias, maiores as chances de suavizar os sintomas”, pontua a parlamentar.

Inspirado na Lei 9.425 de 29 de setembro de 2021, proposta pelo deputado André Ceciliano no Rio de Janeiro, o projeto de Maria Arraes amplia a sua abrangência para todo o território nacional, atendendo a uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da população brasileira. Somente o TEA atinge aproximadamente dois milhões de pessoas no País, segundo o IBGE.

De acordo com o PL 442/2023, o Laudo Médico Pericial que terá validade por tempo indeterminado, poderá ser emitido por profissional especialista credenciado à rede pública ou privada de saúde e deverá conter o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID- 10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência.

“Vamos avançar na luta pelos direitos e pela dignidade de quem tem Transtorno do Espectro Autista e de todas as pessoas com deficiências irreversíveis”, finaliza Maria Arraes.

Maria Arraes propõe tornar permanente laudo para deficiências e transtornos irreversíveis

  1. Árvore disse:

    Já existem outras propostas similares, o problema é que nunca votam. A iniciativa é boa, mas tem que ter cuidado com as fraudes.

  2. Dreda disse:

    Em relação a autismo, a criança pode melhorar bastante com o tratamento adequado, e dependendo do grau, pode se integrar perfeitamente à sociedade. Mas tem casos, como amputação de uma perna, que o paciente precisa ficar renovando o laudo, como se houvesse a possibilidade de crescer novamente a perna no lugar. Aí fica ridículo.

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