Para promover a defesa do direito humano à educação e do patrimônio público, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, recomendou a promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atuam em 80 municípios, que orientem, cobrem e fiscalizem as prefeituras locais sobre a necessidade de retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica. A recomendação se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, o qual contempla obras e serviços de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na esfera do Plano de Ações Articuladas […]
PGJ-PE orienta promotorias a pressionar por conclusão de obras na educação básica
por Carlos Britto // 26 de julho de 2023 às 06:20



Jesus e Maria com suas mãos poderosas sobre os sacerdotes, Marcos Guimarães e Carlos Augusto, agindo na pronta recuperação de…