O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Sertão do Pajeú, por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou às prefeituras de Itapetim e de Brejinho que regularizem e adequem o Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais. […]
Sertão do Pajeú: MPPE recomenda a municípios melhorar sistema de controle interno
por Carlos Britto // 05 de março de 2026 às 12:00



Aí é meu amigo Marcílio Tomaz Cachoeira. Doido de pedra, mas gente boa demais...