Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que visa a invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual durante o julgamento desses crimes na Justiça. A ação questiona o tratamento dado pelo sistema de Justiça e o Poder Público às vítimas de crimes sexuais, como estupro. A PGR argumenta que há um viés de gênero no julgamento de crimes desse tipo, permitindo que advogados dos acusados desenvolvam defesas usando como argumentos detalhes da vida íntima da mulher sob uma perspectiva moralista. A ação pede que o STF determine medidas para garantir às mulheres um espaço seguro e livre de discriminações no processamento […]
STF e Câmara Federal tomam medidas em prol das vítimas de violência sexual
por Carlos Britto // 07 de março de 2024 às 16:00



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