O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim (Sertão Central), recomendou à prefeitura para que promova a imediata exoneração de servidores com vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com o prefeito, vice, secretários municipais ou demais agentes públicos que exerçam cargos de direção, chefia ou assessoramento. De acordo com a recomendação, o próprio gestor reconheceu, por meio de ofício, a existência de situações envolvendo parentes ocupando cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários. Para a Promotoria de Justiça, o município não apresentou comprovação documental suficiente para afastar a presunção de nepotismo, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau […]
Parnanamirim: MPPE recomenda exoneração de servidores com parentesco de até 3º grau na prefeitura
por Carlos Britto // 22 de outubro de 2025 às 07:18



Um bando de salafráriios. Esse PL deve ser rechassado por todo cidadão ou cidadã de bem. Um ASSALTO À MÃO…