As contas da Prefeitura de Cansação (Norte da Bahia) no exercício 2023, sob responsabilidade da gestora Vilma Rosa de Oliveira Gomes, foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão de ontem (30). Após análise e aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram uma Deliberação de Imputação de Débito (DID) à Vilma Gomes no valor de R$ 6 mil, pelas ressalvas indicadas no relatório. A prefeita, no entanto, poderá recorrer da decisão.

A Secretaria de Receitas Municipais de Petrolina informou que o atendimento via WhatsApp está temporariamente suspenso. A medida faz parte de um processo de modernização do canal de comunicação com o contribuinte. O objetivo é de melhorar o tempo de resposta e a eficiência dos serviçosoferecidos. De acordo com a Pasta, a pausa no atendimento tem como finalidade implantar um novo sistema automatizado, que vai garantir mais agilidade, padronização e praticidade no contato com os cidadãos. A Secretaria informou ainda que, em breve, será anunciado o novo canal online de atendimento. Enquanto o novo modelo é finalizado, os atendimentos seguem sendo realizados presencialmente, na sede da Secretaria de Receitas Municipais, localizada no térreo do prédio da Prefeitura de Petrolina, na […]

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-232, em Custódia (PE), no Sertão do Moxotó, resgatou 11 pássaros silvestres que eram mantidos em gaiolas. Dois homens foram autuados com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime ambiental. Policiais realizavam uma ronda, quando observaram diversas gaiolas penduradas às margens da rodovia. Ao conversar com os proprietários das aves, eles reconheceram que não possuíam nenhum documento para a criação em cativeiro. Diante das irregularidades, a equipe autuou os homens e encaminhou as aves para o órgão ambiental.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma sentença definitiva em um dos casos mais marcantes do Sertão do Araripe: o assassinato do jovem enfermeiro e influencer digital José Pereira de Souza Filho, da cidade de Ipubi. A atuação acusatória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi decisiva para que o réu Antônio Gustavo Simão da Silva fosse condenado a 25 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 36 dias-multa, em regime inicialmente fechado. O réu foi responsabilizado por uma série de crimes, configurando concurso material. Segundo o processo, o réu foi condenado pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte (artigo 157, parágrafo 3º, II, do Código Penal), ocultação de cadáver (artigo 211) e invasão de […]

Durante todo o mês de novembro, o Procon Juazeiro (BA) participará de um mutirão de renegociação de dívidas bancárias. A ação tem o objetivo auxiliar os consumidores a regularizarem sua situação financeira e retomarem o controle de seu orçamento. A iniciativa acontece em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira de Bancos/Febraban. O Procon Juazeiro atenderá presencialmente e auxiliará de forma gratuita os consumidores interessados em renegociar suas dívidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do órgão. Durante o atendimento, a equipe técnica oferecerá orientações personalizadas sobre educação financeira, auxiliará na análise das propostas de negociação e fará a mediação direta entre consumidores e instituições […]

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (31), por videoconferência, o lançamento do edital para retomada das obras da ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O anúncio oficial foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com 73 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 415 milhões, o trecho ainda passa por Sertânia (Sertão do Moxotó) e Buíque (Agreste Meridional), segmento que faz parte do traçado entre Salgueiro e Suape, no lote SPS 04. A ferrovia é fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar o escoamento de mercadorias e estimular o desenvolvimento econômico do Nordeste. “Quando chegamos ao Governo, o trecho de Pernambuco da Transnordestina tinha sido retirado do contrato com […]

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) de Petrolina, prorrogou o prazo para que os candidatos considerados inelegíveis ao programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Dom Avelar I possam enviar seus recursos. O novo prazo segue até este sábado (1/11). A ampliação do prazo, que inicialmente terminaria nesta sexta-feira (31), tem o objetivo de garantir que todos os candidatos tenham tempo hábil para apresentar seus recursos de forma adequada. O recurso é destinado aos candidatos que não atenderam a todos os critérios estabelecidos pelo Governo Federal e, por isso, foram classificados como inelegíveis. Os pedidos devem ser fundamentados e acompanhados de documentos pessoais e comprobatórios. Os interessados podem protocolar o pedido presencialmente na sede da Secretaria de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a polícia pode realizar rondas virtuais em redes de troca de arquivos P2P (ponto a ponto) para identificar o compartilhamento de conteúdo de pornografia infantil, sem a necessidade de autorização judicial prévia. De acordo com o entendimento dos ministros, a medida não representa invasão de privacidade, já que as buscas ocorrem em ambientes digitais públicos, onde os arquivos ficam disponíveis a qualquer usuário. A decisão também permite que a polícia solicite diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um endereço de IP, sem precisar de autorização judicial. O relator do caso, ministro Rogério Schietti, destacou que as chamadas “rondas virtuais” diferem das infiltrações digitais, que ocorrem em […]

Após a denúncia de um morador sobre o descarte ilegal de lixo nas proximidades de um condomínio particular , no bairro Boa Esperança, em Petrolina, a Secretaria de Serviços Públicos (SESP), em nota, informou que já está adotando medidas para resolver a situação. De acordo com a pasta, por meio do programa Petrolina + Limpa, a gestão municipal tem intensificado as ações de fiscalização e combate ao descarte incorreto de resíduos, além de atuar contra o abandono de veículos e a ocupação irregular de áreas públicas. A SESP informou ainda que a equipe de fiscalização já esteve no local e realizará um levantamento dos proprietários dos terrenos para que sejam devidamente notificados. A prefeitura reforça que a colaboração da população […]

Por 17 votos a zero, os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina aprovaram na sessão plenária de ontem (30) o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel público ao Estado de Pernambuco, onde será uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) na cidade. De acordo com a justificativa, o PL tem como objetivo atender ao interesse público, promovendo o desenvolvimento educacional e a qualificação profissional da juventude petrolinense. A medida ocorre a partir de uma parceria institucional entre o Município e o governo do Estado, que formalizou a solicitação de cessão da área. O terreno possui área de 13.522 metros quadrados e está localizado na Avenida da Redenção, Loteamento Vila Eulália, […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegerá, na próxima segunda-feira (3), às 16h, na Sala de Sessões do Palácio da Justiça, os próximos desembargadores e desembargadoras que formarão a mesa diretora do Poder Judiciário Estadual para o período 2026/28. Na solenidade serão eleitos o presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor geral de Justiça. Além disso, a sessão também contará com a formação da lista tríplice de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), para preenchimento de uma vaga de desembargadora ou desembargador pelo critério do Quinto Constitucional.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) promoveu, na quinta-feira (30), em Senhor do Bonfim (Norte do Estado), uma formação técnica para equipes de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). A iniciativa tem como objetivo fortalecer institucionalmente as gestoras, técnicas e colaboradoras que atuam na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios baianos. Realizada em parceria com as OPMs municipais, a formação integra a agenda do Fórum de Gestoras da Bahia e aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. A capacitação contou com a participação de 25 mulheres, entre gestoras, técnicas, colaboradoras de OPMs municipais e representantes de conselhos e redes locais. Participaram ainda equipes do Centro […]