Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a primeira decisão do prefeito recém-empossado Clebel Cordeiro (PMDB) já deu o que falar. Clebel decidiu decretar, ontem (3), estado de emergência administrativa por um período de 90 dias no município, sob a alegação de manter “os serviços essenciais à população”.

Em nota enviada à imprensa, a prefeitura justifica que esse procedimento é comum em administrações municipais, no início da gestão. Confiram a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Salgueiro (PE), com base na Lei Orgânica do Município, vem comunicar ao público em geral que, em virtude da continuidade de serviços essenciais da população, o prefeito Clebel de Souza Cordeiro decretou Estado de Emergência, no âmbito da Administração, com o objetivo de viabilizar as condições de contratos para serviços essenciais.

Trata-se, assim, de uma Emergência Administrativa com duração de até 90 dias, tempo necessário para realização de licitações e execução de trabalhos que não podem ficar na dependência de processos licitatórios. A intenção do gestor municipal, com esse decreto, é o de evitar problemas de continuidade em várias ações administrativas, principalmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana, funcionamento da máquina administrativa e infraestrutura.

A prefeitura justificou a necessidade do decreto em decorrência da transição entre gestões, considerando que os contratos de bens e serviços foram encerrados em 31 de dezembro último, sem que fosse propiciada ao atual gestor qualquer segurança a respeito de suas continuidades, entre outras considerações que constam no decreto.

Durante o período máximo de 90 dias, a contar da publicação, estão suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, com exceção da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos contratos firmados anteriormente.

Trata-se, portanto, de um procedimento que geralmente ocorre em todo início de gestão. O Decreto nº 002/2017 foi publicado nessa terça-feira, dia 02 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios. Aos interessados, além da publicação no Diário, o documento está também disponibilizado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Salgueiro.

Prefeitura Municipal de Salgueiro, 03 de janeiro de 2017.

(foto/arquivo reprodução)