A proposta de recategorização do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola, no Sertão do São Francisco, para Área de Preservação Ambiental (APA) foi tema de discussão na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dessa quarta (27). A aprovação na Alepe da proposição que institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa em Ambiente Educacional também rendeu debate.
Após protestos de agricultores em Petrolina, na última terça (26), pela revogação do decreto do Poder Executivo que criou a Reserva Tatu-bola em 2015, o deputado Luciano Duque (Podemos) fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que envie à Alepe o projeto de lei que transforma a área em APA. Segundo ele, a medida solucionaria a insegurança jurídica de mais de 6 mil famílias de agricultores que vivem na localidade, nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
Criada com o objetivo de preservar o Bioma Caatinga e animais silvestres, a atual reserva ambiental de 110 mil hectares impôs restrições aos pequenos produtores da região. Duque relatou que os moradores foram pegos de surpresa e acabaram impedidos de acessar financiamentos bancários e de manter atividades de subsistência nas terras que ocupam há gerações.
Ainda de acordo com o deputado, a recategorização como APA tornou-se uma solução consensual entre a Alepe, o Ministério Público (MPPE) e a CPRH. “Preservar a Caatinga também é preservar quem vive nela. Justiça ambiental sem cuidado social, para mim, não é justiça”, externou. O pronunciamento contou com o apoio da líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel (PSD), que se colocou à disposição para chegar a um denominador comum com o Estado. “É importante a gente falar de preservação ambiental, mas é importante falar também daqueles que precisam da agricultura de subsistência”, pontuou.
