O Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008 que prevê novas regras para que o Brasil volte a criar, desmembrar e incorporar municípios, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), não entrou na pauta de votação da Casa no dia de ontem (7), como se esperava, mas será votado no próximo dia 14.

A informação foi dada pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE) que esteve durante todo o dia nos gabinetes em Brasília, participando de reuniões e encontros com deputados e líderes dos partidos na Câmara Federal. O petista esteve acompanhado de outros colegas de Legislativos de vários estados brasileiros e de representantes do movimento nacional pela volta das emancipações.

Segundo Odacy, a aprovação de um requerimento para levar o projeto à votação pode ser considerada um avanço nas discussões. “Tivemos um importante avanço na questão das emancipações. A Câmara votou um requerimento com o apoio de todos os lideres partidários para botar o projeto em votação”, frisou.

Regras

Odacy disse que o projeto garante tranquilidade aos mais críticos na questão das emancipações, já que amarra regras bem rígidas que, se tivessem existido há cerca de 20 anos, uma média de dois mil municípios não teriam sido emancipados.

“Aos que têm uma visão crítica a respeito do assunto, informo que os critérios que estão para serem aprovados vão acabar com a farra das emancipações, por outro lado dar o direito da população desses distritos escolherem seus destinos desde que reúnam as condições necessárias para terem autonomia financeira e administrativa”, assinalou o deputado Odacy Amorim. Pelo Sertão de Pernambuco, estiveram em Brasília acompanhando todo o movimento caravanas de Rajada e Izacolândia (distritos de Petrolina), Nascente (de Araripina), Barra de São Pedro (de Ouricuri), Fátima (de Flores), além de Cavaleiro dos Curados, de Jaboatão dos Guararapes (na Região Metropolitana do Recife). As informações são da assessoria do deputado.