Projeto que dá mais transparência à lei dos direitos autorais mobiliza grandes artistas da MPB no Congresso

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lenine e humberto/Foto: Assessoria Humberto/divulgaçãoO projeto que reformula o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) mobilizou e levou ao Congresso Nacional grandes nomes da Música Popular Brasileira (MPB). Eles acompanharam a aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) 129/2012, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que dá mais transparência à lei dos direitos autorais, tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT).

De acordo com parecer de Humberto, o objetivo do texto é garantir que arrecadação seja mais eficiente e idônea. “Eu procurei fazer um relatório que pudesse atender o máximo possível a todos os interesses, mas especialmente aos compositores, aqueles que têm os direitos autorais. Procuramos ver o lado dos usuários e garantimos a continuidade do Ecad, mas agora dirigido e fiscalizado por um sistema”, disse.

Entre os nomes que compareceram a votação na comissão estão Lenine (foto), Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Péricles, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.

Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o ECAD tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões. O novo projeto busca corrigir falhas no sistema controlado pelo Ecad, como a falta de informações do que foi executado em rádios, eventos, shows, canais de televisão, entre outros.

Os artistas seguem mobilizados no Congresso. A ideia é garantir a votação da matéria, relatada por Humberto, no plenário do Senado ainda hoje. Nomes como os dos cantores Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gilberto Gil, devem se entregar ao grupo nesta tarde.

Sugestões

No mês passado o senador reuniu artistas pernambucanos dos mais diferentes estilos, como Tibério Azul, Maciel Melo e Fred 04, para tratar do tema e incorporou sugestões do setor cultural ao projeto. Um formulário foi distribuído nas redes sociais para que as ideias fossem agrupadas. Se aprovada no Senado, a proposta segue para votação na Câmara Federal. As informações são da assessoria do senador.

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