O Governo de Pernambuco anunciou, nessa sexta-feira (17), que a quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está na conta do Estado. São mais de R$ 435 milhões distribuídos para 53 mil beneficiários. O cronograma de pagamento, divulgado previamente pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), será cumprido no prazo de até 30 dias, como foi acordado com a categoria em mesa de negociação.

“A quinta parcela dos precatórios do Fundef já está na conta do Estado de Pernambuco e, em até 30 dias, nós começaremos a realizar os pagamentos, garantindo que os recursos cheguem a quem tem direito, com transparência e dentro do cronograma estabelecido, beneficiando milhares de professores que contribuíram para a educação de Pernambuco”, pontuou a governadora Raquel Lyra.

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006. Os servidores beneficiados devem ficar atentos à divulgação do prazo de contestação dos valores destinados, que estarão disponíveis na plataforma do Fundef.

“Com a quinta parcela do Fundef, reafirmamos o nosso compromisso com a valorização dos profissionais que construíram a educação de Pernambuco. O pagamento será realizado dentro do prazo estabelecido, garantindo que cada servidor receba aquilo que é de direito”, disse o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro.

A plataforma continua aberta para quem ainda não se cadastrou, incluindo herdeiros em posse do alvará judicial. À medida que os dados dos novos cadastros forem confirmados, os pagamentos serão incluídos no próximo lote, de acordo com o cronograma anual divulgado em janeiro. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

Dúvidas

Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários podem entrar em contato pelos telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial é realizado na sede da SEE-PE, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.