Projeto que cria varas de trabalho para Petrolina é aprovado pela CCJ

por Carlos Britto // 07 de julho de 2011 às 11:35

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na tarde de quarta-feira (06) três projetos de lei que criam varas do trabalho, além de cargos para juiz e outros servidores, nos estados de Pernambuco, Goiás e Sergipe. A próxima etapa da tramitação dessas matérias, que já haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados, é a votação no Plenário do Senado.

De acordo com o PLC 34/11, a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região será alterada de 18 para 19 juízes. Além disso, serão criadas nove varas do trabalho nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata.

Com a justificativa de atender a essa expansão, a proposta também cria 12 cargos de juiz, 120 cargos efetivos e 11 cargos em comissão. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o responsável pelo relatório sobre essa matéria. 

Projeto que cria varas de trabalho para Petrolina é aprovado pela CCJ

  1. Desconstruidor de Discurso disse:

    Varas ou Vara… são uma ou mais.

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