Projeto prevê suspensão de cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Pode ser votado nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta foi aprovada pelos deputados em 9 de abril e será novamente analisada porque o Senado realizou alterações no texto.

De acordo com o texto encaminhado pelo Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser separada dos cadastros normais. Após esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia. Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19. O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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