Procuradorias terão de publicar seus dados, diz CNMP

por Carlos Britto // 30 de maio de 2009 às 20:31

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNM) decidiu na última quinta-feira (28) instituir o Portal da Transparência nas procuradorias de todo o País.

Em votação unânime, o plenário aprovou proposta de resolução que obriga o próprio conselho e todas as unidades do Ministério Público – da União e nos Estados – a revelarem em seus sites os dados públicos, exceto os resguardados por sigilo legal ou constitucional, relacionados à instituição.

As procuradorias terão 120 dias para regulamentar o desenvolvimento do portal por ato administrativo. A norma foi sugerida pelo conselheiro Cláudio Barros.

Procuradorias terão de publicar seus dados, diz CNMP

  1. Maria Rita disse:

    Que bela noticia. O que precisamos é exatamente isso transparência, no poder judiciário e em todos os lugares do poder público.

    Delegacia, MP, cartórios, juizados. Tudo deve ser transparente e aderentes para a população. O fim do Estado é a sociedade, e os meios é a internet. Portanto, é importante fazer essa ligação o quanto antes.

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