Procuradoria Municipal de Petrolina nega existência de contrato firmado entre gestão e escritório de advocacia

por Carlos Britto // 22 de novembro de 2017 às 13:00

Prefeitura de Petrolina/Foto: Blog do Carlos Britto

Por meio de nota da assessoria de comunicação da prefeitura, a Procuradoria Municipal de Petrolina esclareceu que não existe nenhum tipo de contrato da atual gestão firmado com o escritório Gomes Pereira Advogados, sediado em Maceió (AL).

Segundo a Procuradoria, o processo citado pelo vereador Gabriel Menezes (PSL), ontem (21) na sessão plenária da Casa Plínio Amorim, já havia sido rompido unilateralmente antes mesmo de qualquer serviço prestado – ou seja, antes mesmo de Gabriel revelar a informação na Casa. Este Blog apurou que desde o último dia 14/11 o contrato foi rescindido, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), e publicado no Diário Oficial dois dias depois.

É importante esclarecer ainda que em nenhum momento a gestão municipal teve qualquer intenção de despender uma soma de R$ 40 milhões em honorários advocatícios. Na realidade, esse montante corresponde ao valor de um crédito que a prefeitura pretende resgatar do Fundef dos anos 98 e 2000. Portanto, as informações citadas pelo vereador Gabriel Menezes, além de distorcidas, são falsas”, afirmou a procuradoria.

Em contrapartida, o órgão municipal alegou que o ex-prefeito Julio Lossio contratou, no ano passado, serviços do Escritório Monteiro & Monteiro, no Recife (PE), para recuperar um crédito de R$ 100 milhões ao município. A contratação se deu por meio de um termo de cessão com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), assinado à época por Lossio. A procuradoria alega que isso é contra a Lei de Licitações (8.666), reconhecido inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque a Amupe não teria poder de representação de sindicato para representar judicialmente os municípios. “Há prefeitos que foram multados por isso”, finalizou a procuradoria.

Procuradoria Municipal de Petrolina nega existência de contrato firmado entre gestão e escritório de advocacia

  1. Justino disse:

    Ou seja, a rescisão ocorreu há 7 dias atrás por recomendação do TCE. Desse modo, procede a denúncia do vereador. Caso não houvesse recomendação do Tribunal, o contrato milionário seguiria adiante. Pelo visto este escritório presta serviço de fim e não de meio, como ocorre na advocacia. Nele, pagou ganhou. Eita honorários altos. Tá sobrando dinheiro no erário petrolinense.

  2. Sempre Atento disse:

    E ai Gabriel Menezes,quem está com a verdade você ou eles,se for eles,você tem que pensar 10 vezes antes de falar as inverdades no ar.

    1. roberto mendes disse:

      O vereador Gabriel Menezes esta de parabens por estar fazendo o seu trabalho brilhantemente que é um dos fiscalizar o executivo! um absurdo não ter dinheiro pro nova semente, asfaltar ruas e tantos bairros na lama e vem o prefeito contratar um escritorio de ALAGOAS pra advocacia por 40 milhoes. o povo sem dinheiro numa crise dessa, com luz, agua, gas, gasolina e alimentos em alta e o prefeito esbanjando dinheiro! vamos investir no povo que tanto necessita em varios bairros da cidade! não votei nesse vereador, mas agora ele tem meu voto. parabéns!

  3. Desmascarando disse:

    É bom que esse vereador tenha mais zelo e cuidado na hora de divulgar uma informação! De fato seria um escândalo contratar um escritório de advocacia por 40 milhões, mesmo já tendo toda uma estrutura jurídica no âmbito da prefeitura, e quando há diversas obras inacabadas e carente de recursos. Devemos sempre trabalhar com a verdade e justiça, ainda que discordemos de posições políticas e de forma de governar. Não adianta nada ficar falseando a verdade, e distorcendo informações; logo logo tudo vem à tona, e quem quis acusar, acaba sendo acusado!

  4. Nelson disse:

    Isso foi mais uma perua plantada por Júlio lost e seu fantoche propaga….!

  5. ESTAMOS DE OLHOS BEM ABERTOS. disse:

    É muita falta de conhecimento e achar que o prefeito vai contrastar um escritório de advocacia por 40 milhões de reais.É mais uma pra população continuar desacreditando nessas notícias sem fundamentos.Aonde quer chegar com tanta pregaçao sem fundamento.

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