O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco se pronunciou, na manhã de hoje (21), em relação ao escândalo do lixo hospitalar. A procuradora do Trabalho, Ana Carolina Ribemboim, concedeu uma coletiva à imprensa, em Caruaru, no Agreste, comentando o processo investigatório feito nas empresas de importados de tecido hospitalar dos Estados Unidos. Confiram alguns trechos da entrevista:
Investigação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco abriu procedimento de investigação na última terça (18) para investigar a situação dos trabalhadores da empresa Na Intimidade. De lá para cá, teve acesso a documentos dos trabalhadores e a relatórios da Apesiva. Também já demandou à secretária executiva de Saúde o resultado do inquérito epidemiológico que será feito em todos os 30 trabalhadores da empresa. O resultado médico apontará ou não para o agravamento da conduta da empresa. No momento, o MPT aguarda também aguarda relatório do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento é mais uma prova dentro da investigação. Nele deverão constar laudo de médica do trabalho, que falará sobre grau de insalubridade e outros riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.
Empresa e postos de trabalho
Como a empresa estará com as atividades cessadas pelo próximos 90 dias, dada interdição da Apevisa, o MPT tem o entendimento de que é bem pouco provável que sua produção seja retomada, mesmo passado o período, sendo os afastamentos dos trabalhadores praticamente inevitável. As perspectivas de manutenção, sobrevivência dessa empresa, são muito poucos. O próprio interesse social é contrário à sobrevivência dessa empresa. Nós temos que pensar, então, na situação dos trabalhadores. O maior objetivo nosso é resguardar o direito dos trabalhadores, pois hoje vivem o temor do adoecimento, e o temor social da discriminação e estão desamparados do ponto de vista econômico, estão sem salários, até onde sabemos. Diante da gravidade, o órgão agirá para minimizar as perdas dos trabalhadores. As medidas, o tipo de instrumento, não podemos dizer externar, sob pena de perdemos a efetividade da própria medida, serão tomadas concreta e provavelmente no início dessa próxima semana, a pendência é o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego, que deve ser concluído nesta sexta.
Trabalho dos adolescentes
Foi realmente constatados o trabalho de dois adolescentes na unidade de Toritama. Eles tinham registro. No entanto, o que interessa ao MPT, é concluir que tipo de trabalho era feito por eles. Se estiveram manuseando ou expostos ao tecido hospital, temos o caso de trabalho de menor em ambiente insalubre, proibido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Consolidação das Leis do Trabalho. É o caso do trabalho proibido, trabalho vetado. Neste caso, entre as possibilidades, cabe a reparação dos danos individual e coletivo. O primeiro tem haver diretamente com os meninos. O segundo, com o senso ético da sociedade que foi violado na oportunidade. A reparação é material, patrimonial.
Discriminação
É fato o MPT tomou conhecimento sobre casos de discriminação dos trabalhadores. Soubemos, inclusive, que os mesmos estão se recusando a fazer os exames. Por isso, pedimos a ajuda dos órgãos de imprensa para colaborar nesse sentindo. É importante dizer a esse trabalhador que esse exame não vem para discriminar, mas sim para protegê-lo. Via Ministério do Trabalho e Emprego, de quem aguardamos documentação, também tomamos conhecimento de que alguns trabalhadores tinham saído de suas residências pelo mesmo fato, o que tem dificultado o andamento da investigação trabalhista. Efetivamente, nós precisamos desse contato com o trabalhador. Só ele pode nos dar algumas informações, pontos de partida, nessa investigação. É por isso que solicitamos a receptividade deles quando procurados pelas instituições. Ainda não realizamos diligências e oitivas dos trabalhadores. Priorizamos a confecção de provas documentais, para depois buscar esses outros elementos in loco, também importantes ao desdobramento das ações.
Situação trabalhista no restante do polo
A atuação do Ministério Público do Trabalho no polo de confecção não é de hoje. O órgão é demandado via denúncias de trabalhadores, por encaminhamentos de autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego. Podemos ainda ser demandados pelos Sindicatos. O que esse fato tem de surpreendente são as circunstâncias, que são realmente graves. Aqui em Caruaru somos dois procuradores para mais de 90 municípios. Mesmo assim, somente em agosto desse ano, em apenas uma banca, firmamos três termos de ajuste de conduta específicos para a questão de trabalho de crianças e adolescentes com empresas do polo. Então, colocar as coisas dessa forma, como se a irregularidade acontecesse há anos com a permissão dos agentes públicos, foge à realidade. O polo de confecção, assim como outros arranjos produtivos, tem seus problemas, irregularidades. Acho que não podemos generalizar o fato, naturalizando a situação como algo que acontece há mais de onze anos, nem tão pouco descredenciar a atuação dos órgãos de fiscalização, bem como o espírito empreendedor da região. Os esforços acontecem à medida em que somos demandados, a medida em que tomamos conhecimento dos problemas. É assim que podemos atuar. (Da Assessoria/foto JC)
