Na sessão de terça-feira (30)  foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Mitonho Vargas (PT), que solicita informações ao procurador-geral do município, Carlos Luciano Brito, sobre os reais motivos que impedem a execução das leis municipais nº 1.373/1994 e nº 1.716/2003, que dispõem sobre a criação do órgão de defesa do consumidor.

Em julho do ano passado Carlos Luciano e o deputado Pedro Alcântara se reuniram com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Nelson Pelegrino para tratar da instalação do PROCON na cidade.   Pelegrino garantiu a instalação do órgão em Juazeiro.  

A implantação do Procon seria feita através de uma parceria com a Prefeitura Municipal que  viabilizariao espaço físico onde o órgão funcionaria. No entanto, não se ouviu mais falar no assunto.        

Mitonho ressaltou que o nosso município necessita com urgência da execução das referidas leis e conseqüentemente da implantação imediata da Procuradoria de Defesa do Consumidor (PROCON).