A Direção Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspendeu temporariamente os convênios com os Ministérios Públicos e a Polícia Federal para atuação da corporação em operações conjuntas de combate ao crime, como roubo de cargas, trabalho escravo, crimes ambientais e outros. A medida é para se ajustar a uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de dezembro de 2024.
A suspensão, de caráter temporário, ocorre dentro do prazo de 90 dias estabelecido na portaria e tem como objetivo principal proteger os policiais da corporação designados para tais ações. A portaria foi editada pelo MJSP em razão de dúvidas da equipe técnica da pasta acerca da segurança jurídica destes convênios e operações. Nos próximos 30 dias, a PRF trabalhará com os técnicos do MJSP e da Polícia Federal para sanar eventuais fragilidades e revalidar estas parcerias estratégicas.
“É preciso reavaliar a forma de atuação cooperada da PRF em todo o Brasil para adequar, dentro de 30 dias, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) e colocá-los em conformidade com a portaria do MJSP”, explica o diretor geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira. “Assim, traremos segurança jurídica para a atuação do nosso policial e certamente traremos mais qualidade nos resultados dessas atuações conjuntas”, defende.
Enfrentamento ao crime
Nas últimas décadas, em razão da migração do crime organizado para o ambiente das rodovias federais e áreas de influência delas, a Polícia Rodoviária Federal tornou-se referência nacional e internacional no enfrentamento a crimes como tráfico de drogas, armas, munições e de seres humanos; contrabando e descaminho; exploração sexual de crianças e adolescentes, que lhe redeu um Prêmio Nacional de Direitos Humanos e o reconhecimento da ONU, e vários outras modalidades criminosas.
Isso se deve, em grande parte, às ações integradas com outras instituições e aos investimentos em inteligência policial. A soma de esforços resultou na retirada de circulação de milhares de toneladas de entorpecentes, e de ilícitos provenientes de crimes ambientais, como madeira, minerais e animais silvestres, e contribuiu para a desarticulação de organizações criminosas em todas as regiões do Brasil. Para a PRF, os questionamentos acerca da atuação da corporação devem ser resolvidos na PEC encaminhada pelo Ministro Ricardo Lewandowski ao Congresso Nacional e que deve fortalecer a atuação da força. A PRF esclarece que a suspensão temporária das operações conjuntas não afeta o trabalho diário de combate aos crimes nas rodovias federais.
