A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Léia Araújo (foto), não mediu elogios à decisão da Câmara Municipal de Vereadores em aprovar, ontem (08), o projeto de lei do Executivo com emendas – sendo uma delas, de autoria de Maria Elena (PSB), adequando o reajuste dos professores municipais ao Piso Nacional do Magistério. Segundo Léia, a Casa Plínio Amorim “deu uma lição de democracia e participação” ao aprovar o projeto.

Consciente de que se o prefeito Júlio Lóssio vetar o projeto o reajuste vai parar na Justiça e pode rolar por até um ano, Léia aproveitou para fazer pressão. “Se o prefeito tiver sensibilidade e quiser cumprir (o Piso), assim como a maioria dos municípios, a exemplo de Juazeiro, que abriu as discussões na Câmara Municipal, que faça, mas cumprindo a cartilha, e não remendando ou colocando outros termos”, avaliou.

Leia acredita que não houve uma inconstitucionalidade na aprovação do projeto, até porque se o prefeito alega não ter recursos para pagar os professores, que informasse o fato ao Ministério da Educação – o qual suplementaria esse pagamento. Além disso, o prefeito também estaria ferindo a lei, já que deveria ter cumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Piso Nacional, desde janeiro último.

A presidente adiantou que se Lóssio não vetar o projeto, o reajuste já será pago este mês. Já em relação ao retroativo, ela ressaltou que o sindicato está aberto a negociações para discutir de que maneira e até quando será pago. Leia revelou também que não vai esperar Lóssio vetar o projeto. “A gente já vai pra justiça imediatamente, até porque já temos um processo. Mas vamos ao Tribunal de Contas (do Estado) e encaminharemos carta ao Ministério da Educação”, completou. O Piso Nacional é de R$ 1.187.