Presidente da Câmara dos Deputados suspende mandato de parlamentar condenado e abre brecha para mensaleiros

por Carlos Britto // 29 de agosto de 2013 às 09:00

donadonA decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de suspender o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO/foto) em razão do cumprimento de pena em regime fechado, abriu a possibilidade de três deputados condenados no Mensalão continuarem a exercer o cargo, mesmo condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão.

José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram condenados ao regime semiaberto. Só João Paulo Cunha (PT-SP) pegou regime fechado. Nesse caso, poderá, se for salvo pelo plenário, ser afastado do exercício do mandato.

Em seu parecer, Henrique Alves afirmou que acataria a decisão do plenário da Câmara, de manter o mandato de Donadon, mas o fato de estar cumprindo pena de prisão em regime fechado o impossibilitava de desempenhar suas funções. Assim, Henrique Alves determinou o afastamento de Donadon e convocou o suplente para tomar posse ainda hoje, pelo tempo que durar o impedimento. O suplente é o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que relatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Paulo Cesar Farias, pela qual resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor.

Nenhum dos mensaleiros apareceu para votar – o que significou votos a favor da absolvição de Donadon, pois para a cassação era necessário o registro do ‘sim’. Dos condenados no processo do Mensalão, Genoino está de licença médica, em casa. Os outros três não tinham impedimento para comparecer à sessão. Não foram porque não quiseram. (Fonte: Estadão/Foto: Agência Brasil)

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