A tentativa de venda de um apartamento do Residencial Dom Avelar, em Petrolina, gerou repercussão após um anúncio do imóvel circular nas redes sociais. O caso chamou a atenção por envolver uma unidade habitacional vinculada ao Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, enquanto milhares de famílias seguem na fila aguardando a oportunidade de conquistar a casa própria.

A situação ocorre em meio às reclamações de beneficiários que afirmam enfrentar dificuldades no processo habitacional. Mães atípicas e pessoas em situação de vulnerabilidade também têm cobrado esclarecimentos sobre os critérios de seleção e relatado possíveis inconsistências em seus cadastros, reivindicando mais transparência na destinação das moradias. Diante da repercussão, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) de Petrolina encaminhou uma nota esclarecendo o caso.

“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) esclarece que é expressamente proibida a venda, aluguel ou cessão irregular dos imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida, uma vez que as unidades devem ser utilizadas exclusivamente pelos beneficiários contemplados, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal. Nos casos em que for comprovada a irregularidade, como tentativa de comercialização do imóvel, o beneficiário poderá perder o direito à unidade habitacional, que será destinada a uma família do cadastro de reserva, obedecendo aos critérios do programa“, destacou a nota.

“Sobre o caso do Residencial Dom Avelar I, a situação já foi devidamente encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise da regularidade da contratação e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação e os instrumentos contratuais aplicáveis. A Caixa é o órgão que mantém o vínculo contratual com o beneficiário e toma as medidas necessárias a cada caso. Em respeito à legislação de proteção de dados pessoais, a Secretaria não pode divulgar informações individuais sobre a família envolvida na denúncia. A SEDURBHS reforça que qualquer denúncia desse tipo deve ser formalizada junto à Caixa Econômica Federal ou à Ouvidoria da Prefeitura de Petrolina. A Pasta verifica as denúncias e, quando identificadas irregularidades, os casos são encaminhados à Caixa, responsável por adotar as medidas legais e contratuais cabíveis. A gestão municipal lembra que esse fluxo é essencial para garantir o controle, a transparência e a correta destinação dos imóveis aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida“, completou a nota.