Foi encaminhada pela Prefeitura de Petrolina nesta semana, à Câmara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as ações da administração municipal para o exercício 2023. Juntamente com a LOA, O Executivo Municipal enviou a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA). Os vereadores deverão votar as duas matérias até o final do ano legislativo.

A partir da entrega, as duas proposições entram em tramitação na Casa Plínio Amorim. Os projetos serão analisados pelos vereadores e, em seguida, haverá uma audiência pública antes da apreciação e votação em Plenário. “Cumprimos nosso papel quando proporcionamos um alinhamento das ações a serem executadas pela gestão com as necessidades dos diversos segmentos do nosso município”, destaca a secretária da Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima.

A LOA é elaborada segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Já o PPA é um instrumento de planejamento governamental que define objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal para o período de quatro anos.