Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça obriga Sintrab-Saúde a devolver dinheiro dos servidores

por Carlos Britto // 06 de março de 2019 às 12:10

Sede da Prefeitura de Juazeiro-BA. (Foto: Divulgação)

Em ação movida pela Prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintrab-Saúde) terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, a título de pagamento do imposto sindical no ano passado. “Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores“, diz nota enviada pela assessoria do governo municipal.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao Sintrab-Saúde em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial.

O episódio suscitou reclamação de alguns trabalhadores que alegavam ter apenas assinado a ata de assembleia, sem que fossem avisados de que aquilo significaria autorizar descontos nos seus salários. A sentença, ainda passível de recurso, também obriga o Sintrab-Saúde a arcar com as custas do processo. Fica o espaço reservado à diretoria do sindicato, caso queira se pronunciar.

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