Prefeitura de Juazeiro orienta sobre construções irregulares e como conseguir alvará para edificações

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fiscalização semaop juazeiroO setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) de Juazeiro (BA) continua com ações para retomada de áreas ocupadas irregularmente na cidade e orientando as pessoas sobre como conseguir um alvará para edificações.

São consideradas invasões as construções realizadas em área verde, área reservada para equipamentos comunitários, ou no limite de canais (só é permitido do eixo do canal com 15 metros de distância) e áreas inundáveis, definido pelo Código de Obras do município.

Segundo a assessoria da Semaop, aqueles que pretendem adquirir um terreno ou construir um imóvel devem procurar primeiro saber se o terreno está regularizado quanto à documentação e à área ocupada. Com documentos em mãos, o interessado deve se dirigir a gerência de licenciamento da secretaria para solicitar o alvará de construção.

No ato da solicitação, o setor fará a apreciação de documentos como a certidão de ônus, a positiva de propriedade, quatro vias do projeto, quitação do IPTU e ART do responsável pelo projeto. Dando entrada, a fiscalização irá vistoriar a área para análise da veracidade dos documentos. Após resultado da vistoria, será liberada ou não a construção no terreno. Outras informações pelo telefone (74) 3612-3574. (foto/divulgação)

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