Em nota enviada à imprensa pela assessoria, a Prefeitura de Juazeiro (BA) esclareceu sobre o pedido de bloqueio das contas do município e do atual prefeito Andrei Gonçalves, protocolado pela assessoria jurídica da APLB Sindicato. Na nota, a gestão municipal explicou sobre as medidas que está tomando em relação aos pagamentos via Fundeb, e também contestou a informação de que as contas municiais e do gestor foram bloqueadas.

Confiram:

Em resposta à nota da APLB Sindicato, a Prefeitura de Juazeiro esclarece que o Município foi notificado, na gestão anterior, no dia 22/08/2024 e não apresentou nenhuma manifestação no processo. A gestão atual só tomou conhecimento da ação no dia 07/03/2025 e determinou, de forma imediata, que fosse localizada a documentação e juntada ao Processo.

A Procuradoria Jurídica também está atuando para conseguir um prazo razoável para o cumprimento da liminar, pois toda a movimentação financeira foi realizada na gestão passada e, como já explanado por diversas vezes, não houve transição de governo. A gestão atual reforça seu compromisso com a legalidade e a moralidade dos atos e vai juntar ao processo os documentos solicitados. A Prefeitura acrescenta ainda que, caso seja detectada alguma irregularidade nos pagamentos realizados com a verba oriunda do FUNDEB, serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Por fim, a informação de que houve bloqueios nas contas municipais e pessoal do gestor são inverídicas. Na verdade, houve requerimento do advogado nos autos, mas ainda não houve a apreciação do pedido pela justiça, como também não foi examinado o pedido de concessão de novo prazo realizado pelo Município.

PMJ/Ascom