A Prefeitura de Abaré, no norte da Bahia, estaria aterrando uma parte do leito do Rio São Francisco que passa na cidade para transformar o espaço em área de lazer. A denúncia é do ex-vereador e atual presidente do PHS local, José Alberto Cerqueira, que acusou o secretário de Administração municipal, Delísio Oliveira da Silva (ex-prefeito da cidade), de ordenar a ação de aterramento, em uma Área de Preservação Ambiental Permanente, sem consulta prévia do Departamento de Meio Ambiente municipal.

O ex-vereador, inclusive, já fez uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), na qual salientou que foram utilizadas máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras, além de mais de 250 caminhões de areia para aterramento do leito do Velho Chico. De acordo com José Alberto, estaria faltando “mais celeridade” ao órgão para tomar as providências necessárias e obrigar a prefeitura a retirar a areia do leito do rio, o que vem causando problemas ao meio ambiente.

Ainda conforme com o ex-vereador, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do governo do Estado (Inema) já fez uma investigação em que comprovou a execução da obra sem licença ambiental, infringindo dispositivo de decreto ambiental, que estabelece como infração grave “executar obras, instalar, implantar, alterar, testar ou operar equipamentos, bem como exercer atividades ou explorar recursos naturais de quaisquer espécies sem as necessárias anuências, autorizações, ou licenças ambientais ou registros, quando a estes sujeitos, ou em desacordo com os mesmos”.

Multa

Pela infração, o Inema também multou o prefeito Benedito Pedro da Cruz. Recentemente o local, já denominado de “Prainha de Abaré”, serviu de palco para as comemorações do Réveillon na cidade, atraindo milhares de pessoas.

Segundo José Alberto, o secretário de Administração, Delísio Oliveira, já foi ouvido ano passado pelo MP-BA e teria justificado que o aterramento foi feito para transformar a área em espaço de lazer para a população. O Blog tentou contato com a Prefeitura de Abaré na tarde de hoje (5), mas não obteve retorno. No entanto, o espaço está aberto para quaisquer esclarecimentos da administração municipal.