Prefeitura alerta para a importância de denunciar casos de trabalho infantil em Petrolina

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Nesta sexta-feira (12) celebra-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou em 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos vítimas desse crime. A gestão municipal reforça que a população de Petrolina utilize os canais de denúncia quando presenciar esse tipo de situação, já que a cidade possui uma rede de assistência para essa faixa de público.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), o município dispõe de uma equipe que realiza Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), com a busca ativa dessas crianças e adolescentes. Depois são disponibilizados o acompanhamento psicológico e com assistente social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Para realizar a denúncia, a pessoa pode ligar para o Disque 100; Conselho Tutelar R1: (87) 3862-9211; Conselho Tutelar R2: (87) 3862-2022; Delegacia Regional Trabalho: (87) 3861-1267; Ministério Público do Trabalho: (87) 3983-4800; e CREAS: (87) 3861-5371.

É considerado trabalho infantil quando as atividades privam as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que são prejudiciais ao desenvolvimento físico e mental. De acordo com a legislação do Brasil, a idade mínima para trabalhar é 16 anos – precisando obedecer a critérios previstos na mesma. A partir dos 14, só é permitido na condição de aprendiz.

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