Prazo para critérios de atendimento e cadastramento de beneficiados pelo Passe Livre será de 15 dias, garante gestor da AMMPLA

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Uma reunião, no final da tarde de ontem (4), entre o diretor-presidente da Autarquia de Mobilidade Urbana de Petrolina (AMMPLA), Geraldo Miranda, e o procurador do município, Eduardo Cavalcante, definiu detalhes de implantação do Passe Livre no transporte coletivo, que passará a valer novamente no município após um recente decreto assinado pelo prefeito Miguel Coelho. Entre o público a ser beneficiado está o de pessoas com necessidades especiais.

Em entrevista a este Blog, Geraldo Miranda explicou que antes de a medida vigorar, era necessário “normatizar” esse processo, avaliando quem de fato terá direito à gratuidade, uma vez que será a prefeitura quem vai bancar o Passe Livre. “A gente tem a preocupação de dar esse benefício a quem de direito”, informou.

Geraldo adiantou que foi estipulado um prazo máximo de 15 dias para a Secretaria de Saúde estabelecer critérios de atendimento e cadastramento do público-alvo, mediante edital feito pela AMMPLA, que logo será divulgado. A partir daí, segundo ele, as pessoas que têm direito à gratuidade começarão a ser cadastradas.

Na última quinta (3), segmentos de pessoas com enfermidades ou necessidades especiais assinaram uma nota pública, questionando a morosidade do Executivo em relação ao Passe Livre. O diretor-presidente da AMMPLA encarou o fato com naturalidade. Segundo ele, não é que houve demora. O problema é que a prefeitura não tem o controle sobre a bilhetagem do sistema de transporte coletivo do município.

Hoje são as empresas de ônibus que detêm tanto a emissão da gratuidade quanto o próprio controle, e o decreto trata de pagamento. É a prefeitura quem vai pagar. Então é importante que a gente regulamente. Então, esse controle é necessário. É como se você tivesse convidando um público para uma festa, e não tivesse a quantidade de convidados. Temos de ter pelo menos o entendimento de quantas pessoas vão participar desse processo”, argumentou. Ainda conforme Geraldo, a gratuidade em Petrolina deixou de existir justamente por a justiça reconheceu não haver um indicador sobre quem seria a fonte pagadora desse benefício.

Quem tem direito

O gestor da AMMPLA ressaltou também que a gratuidade, pelo decreto de Miguel, foi abrangente e ao mesmo tempo restritiva, porque amplia as categorias beneficiadas, mas restringe o coeficiente daqueles que se enquadram no perfil. Ele citou como exemplo as pessoas com Síndrome de Down, as quais levam uma vida normal como qualquer outra e, portanto, estão fora da gratuidade. Geraldo fez questão de destacar também que o benefício não é um prêmio, nem um bônus, mas um entendimento do prefeito Miguel Coelho de que, quem tem uma pessoa enferma ou com deficiência em casa, já arca com custos elevados no orçamento doméstico. “Aí entra o município para, de certa forma, diminuir esse custo, propiciando a gratuidade do ônibus em função dela ter também esse custo”, finalizou.

1 COMENTÁRIO

  1. “Aí entra o município para, de certa forma, diminuir esse custo, propiciando a gratuidade do ônibus em função dela ter também esse custo”

    Aí sobra para o contribuinte assumir esse custo. Fora que o mesmo contribuinte já paga previdência social que também vai para às pessoas idosas e deficientes. O que eu quero dizer com isso? Não existe almoço de graça, e tirar dinheiro dos outros, contra à sua vontade, é expropriação, é roubo! Isso não é caridade. Passa longe disso.

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