Por decisão judicial, Joafra Transportes retomará seus itinerários normais em Petrolina

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Foto: Arquivo/Blog do Carlos Britto

A Joafra Transportes retomará seus itinerários normais, dentro de Petrolina, a partir desta quinta-feira (14). A decisão favorável à empresa partiu do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em suas justificativas, ele acredita que não houve estudo prévio acerca da medida, nem demonstração de sua eficácia na prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). O desembargador pondera ainda que não está sendo impedida a entrada e saída de passageiros do município e que a medida apenas obriga a troca de ônibus, causando um aumento do custo de transporte, do tempo de deslocamento e do número de passageiros nos veículos autorizados a trafegar.

A íntegra da decisão pode ser conferida no link disponibilizado pelo Blog.

4 COMENTÁRIOS

  1. A questão, que deveria ser defendida pela Prefeitura, é que transporte interestadual deve se limitar o destino de rodoviária a rodoviária de duas cidades ou mais, o que não pode é uma concessão federal (por envolver dois estados) nesse quesito transformar um transporte interestadual em transporte coletivo municipal, de competência e de interesse do Município de Petrolina. Já imaginou outras empresas interestaduais seguir o exemplo e passar a prestar o serviço de transporte municipal sem licitação e sem autorização do município? Um absurdo isso! A questão não é birra, é questão de ordem legal e lógica!

  2. O problema é que muito trabalhador ficou prejudicado e como se deslocar de uma cidade pra outra? Usando escassos meios de transportes o que aumenta a demanda por pouco ônibus causando grande aglomeração e causando estresse no cidadão que é cumpridor de seus deveres, que paga seus impostos.

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