Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), que acaba com a reeleição no Executivo e altera, de quatro para cinco anos, o mandato do presidente e do vice-presidente da República, como também dos membros do Legislativo. A PEC estabelece, ainda, a coincidência das eleições e altera a data de posse dos eleitos.
Esta é a sétima proposta apresentada pelo senado. “Ao se coincidir e alongar os mandatos para cinco anos, conseguiremos reduzir as despesas com as eleições”, argumenta o senador. “Nós temos ido às urnas a cada dois anos e nos parece que esse é um dos custos excessivos com o sistema representativo brasileiro“, observa FBC.
A PEC 47 altera os artigos 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal. Pela proposta, todas as eleições serão realizadas no mês de outubro, em semanas subsequentes. A ideia é que no primeiro domingo do referido mês se possa escolher os chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e, no segundo domingo de outubro, se faça a escolha para as Casas Legislativas (deputados federais e senadores, deputados estaduais e vereadores). O terceiro turno, onde houver, continua sendo realizado no último domingo do mês de outubro.
Segundo a PEC 47, que aguarda designação do relator, os deputados federais e senadores serão empossados em 4 de janeiro. Em 5 de janeiro, terá início o mandato do presidente da República. Os deputados estaduais tomarão posse em 9 de janeiro. No dia 10, serão empossados os governadores. Já os vereadores tomarão posse no dia 14 do mesmo mês. E no dia 15 de janeiro, os prefeitos. Com isso, os eleitos para o Executivo passam a ser empossados pelas novas composições do Legislativo.
Outros detalhes sobre a PEC 47 podem ser obtidos no site do Senado. (fonte/foto: Assessoria/divulgação)
Fim da reeleição só para Executivo? E por que não também para o Legislativo? Por um limite de mandato no Legislativo, por exemplo, um deputado, senador ou vereador não poderia ser reeleito a mais de dois mandatos, é muito saudável e até contribui para inibir a corrupção e estaria sempre renovando, uma vez que no sistema atual ficam 30, 40 anos no Congresso, nas Assembleias e Câmaras de vereadores sem produzir nada de útil.
Fim da reeleição só para o executivo, porquê?
E por que não para o legislativo também, o qual ele faz parte e que já se utilizou de diversas reeleições?
Isso é que é tratar o povo como idiota!
Quero ver é algum deputado ou senador propor uma PEC contra a reeleição deles mesmo!
Hipocrisia barata.
Tem que haver reforma para o legislativo também, senador. Como bem disse a Maria, há muitos deputados que estão há 30 anos sem produzir nada de útil. Para acontecer renovação na política deveria haver somente um mandato, depois só poderia concorrer a outro cargo.
Por que motivo querem acabar com a reeleição somente do executivo? O legislativo tambem não deveria havar reeleição, nada mais justo. Agora ainda querem colocar um mandato de 10 anos, nosso congresso não nos representa mesmo