Os líderes das bancadas de governo, Aero Cruz (PSB), e da oposição, Paulo Valgueiro (MDB), defendem com unhas e dentes os seus lados na Casa Plínio Amorim. Na sessão plenária de ontem (13) – a penúltima antes do recesso de julho – não foi diferente. O motivo, desta vez, ficou por conta de dois projetos de lei enviados em caráter de ‘urgência urgentíssima’ pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Um desses projetos (001/19) propunha uma mudança na Lei Municipal nº 1.609, de 21 de dezembro de 2004, a qual institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública da cidade com o objetivo de elevar a taxa. O segundo (002/19), também referente ao assunto, terceiriza a responsabilidade pela operação, manutenção e modernização da rede de iluminação de Petrolina. Os recursos viriam justamente do reajuste dessa taxa, cobrada mensalmente através da conta de energia da população.

Paulo Valgueiro não poupou críticas ao Executivo Municipal. Primeiro, lamentou novamente que os projetos tenham chegado à Casa apenas na quarta (12) pela manhã, o que não permitiu a ele e aos demais da bancada se aprofundarem sobre as matérias. Em seguida, o líder oposicionista lamentou a proposta do prefeito. Segundo ele, haverá casos em que a taxa de iluminação ficará mais cara do que o valor de consumo propriamente dito.

Valgueiro também reprovou o fato de que o projeto, mesmo mexendo no bolso dos petrolinenses, não foi debatido previamente com a população. “Isso prejudica não apenas o empresário, que pagará a mais com essa taxa. Mas na hora em que este empresário tem custos aumentados, ele não vai suportar sozinho esses custos e vai repassar para a gente, enquanto consumidor, vai demitir funcionários para diminuir seus custos. Então, isso termina impactando em todos”, avaliou.

Resposta

Aero Cruz começou rebatendo as críticas do oposicionista ao trazer à imprensa os pareceres favoráveis aos dois projetos, dados pelas comissões responsáveis da Casa. Sobre o fato de ambos os projetos terem sido incluídos de última hora, o governista mencionou o artigo 116 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, o qual determina que, quando um projeto for considerado em regime de urgência, poderão ser dispensadas exigências regimentais para que determinadas proposições sejam prioritariamente colocadas na ordem do dia. “Mas se o Executivo entregar um projeto seis meses antes, a oposição vai falar a mesma coisa”, cutucou Aero.

Sobre o impacto financeiro do aumento na taxa, o governista minimizou. Segundo Aero, os usuários que consomem até 100 Kilowatts/hora no mês não serão atingidos. Já aqueles acima disso terão 50% acrescentados no valor. “O que vai acontecer é o seguinte: algumas pessoas na cidade que têm área e a usam para especular, compram um terreno, deixam o terreno e não pagam nada. Já a pessoa que está morando lá paga a iluminação, e aquele terreno que está sendo valorizado não está pagando nada”, justificou. Apesar do barulho feito pela oposição, os dois projetos receberam 16 votos a favor e quatro contra, e agora seguem para a sanção do prefeito.