Depois de um amplo debate, os vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim (PE), no Sertão central, concluíram a votação do Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. Com a aprovação do Projeto nº 008/2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 segue agora para sanção do prefeito.
Com base no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridade para o ano seguinte, é elaborada a LOA. É nesta lei que se define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no município. Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo Governo Municipal.
O presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Nivaldo Mendes (PSD), destacou o espírito público dos vereadores na apreciação da LOA. “Nessa legislatura essa Casa nunca fugiu de seu papel de contribuir com o desenvolvimento de Parnamirim, no que for melhor para o nosso povo”, afirmou. (foto/divulgação)
