Parceria entre Prefeitura e Diocese busca regulamentar processo de regularização fundiária em Juazeiro

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(Foto: Ascom PMJ/Divulgação)

Para tratar dos novos modos de regularização fundiária de imóveis em Juazeiro (BA), que agora terão amparo jurídico e transparência, o prefeito Paulo Bomfim e sua equipe se reuniram com o bispo diocesano Dom Beto Breis e equipe jurídica. A reunião aconteceu ontem (15). Estiveram presentes os secretários Agenor Souza (Semaurb), Georgeano dos Santos (Administração), Clériston Andrade (Governo), Vilmar Ferreira (Chefia de Gabinete), Oswaldo Silberschimidt (Fazenda) e o procurador geral do município, Eduardo Fernandes.

Após decretos, diocese e prefeitura, ambos interessados na regularização fundiária, iniciam um diálogo para solucionar e clarear os processos, bem como esclarecer dúvidas sobre temas pendentes e definição dos deveres de cada parte. Para o prefeito, população e empreendedores agradecem a postura de Dom Beto. “Nós tínhamos interesse em colaborar com os juazeirenses interessados em realizar sua regularização fundiária. Estamos criando este canal de diálogo e agora o povo terá mais clareza e, com certeza, sairá satisfeito com os novos processos“, declarou Bomfim.

O bispo Dom Beto agradeceu ao prefeito e equipe, ressalandou que tudo foi feito pensando na proteção do patrimônio da diocese. “Não se pode fazer este processo de regularização sem pensar em dialogar com diversas instâncias. Em breve vamos retomar este processo de regularização fundiária. Ele foi suspenso por decreto, para que nós víssemos alguns aspectos que precisavam ser reconsiderados e refeitos. A reunião de hoje (ontem) tem esse objetivo de agilizar o processo, garantir a eficiência e que os direitos de todos sejam assegurados“, disse.

Decretos Episcopais

Em 24 de julho foi publicado um primeiro Decreto Episcopal, que suspende toda esta atividade de regularização fundiária, com o objetivo de analisar processos anteriores, verificar a regularidade daquilo que já foi feito, confirmar se todos os contratos estavam sendo cumpridos com a diocese, em que estágio esses empreendimentos estavam sendo executados e também o formato de atendimento da diocese com a população. O segundo decreto cria um canal de resolução para as unidades de lotes e empreendedores darem prosseguimento à regularização.

O advogado Sebastião Leite destaca que tanto o primeiro quanto o segundo decreto partiram da necessidade de dar transparência e segurança jurídica ao processo de regularização fundiária e titularidade das áreas do patrimônio de Nossa senhora das Grotas.

Aqueles que adquiriram de forma individual têm que trazer junto à Cúria Diocesana o comprovante de pagamento dos seus contratos. A partir disso, a Cúria vai fazer uma análise documental, passar ao jurídico, que vai analisar e emitir um parecer. Assim estará apto, com a assinatura do bispo, autorizando a transferência regular, transparente e com segurança jurídica da titularidade. Em relação aos empreendimentos, estamos chamando cada empreendedor, parceiro da diocese, qual é o grau, estágio destes loteamentos para que a gente possa analisar e tomar as medidas adequadas, conforme formos encontrando e verificando as particularidades dos contratos e da execução destes empreendimentos. A gente sai muito animado deste encontro com o prefeito e sua equipe, pois percebe do poder público municipal uma disposição muito importante para o diálogo“, ressaltou.

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