Os prefeitos Reginaldo Cavalcante (Orocó) e Dhoni Amorim (Lagoa Grande) firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para darem início à aplicação e indução das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado.
Os municípios devem envolver, no que couber, a administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, fornecedores e colaboradores, setor privado e a coletividade no âmbito de suas relações e em seu território.
Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.
Para atender aos critérios, os municípios deverão sensibilizar e inserir todos na mudança de comportamento quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos e descartes dos lixos. Por fim, os municípios deverão fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema.
