Até fevereiro de 2023, a primeira etapa da construção do campus definitivo da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Salgueiro (PE), Sertão Central, será iniciada. As obras e aquisições serão custeadas com recursos extraorçamentários pleiteados junto ao Ministério da Educação e de emendas parlamentares viabilizadas pelo deputado federal Gonzaga Patriota.
Os recursos já empenhados se destinam à execução das ações vinculadas aos contratos nº 108/2022/Univasf, nº 121/2022/Univasf e nº 122/2022/Univasf, relativos à execução de obras e adequações, bem como a contratos para aquisição de livros, equipamentos e mobiliários. Foi também contratada a aquisição de equipamentos para solução de hiperconvergência e modernização/ampliação do Data Center, que resultará em significativa melhoria do serviço de armazenamento e processamento de dados tanto para o campus Salgueiro como para os demais campi da universidade.
A instituição ressalta que este não se trata do primeiro aporte financeiro destinado pelo MEC ou parlamentares à Univasf para investimento em obras do Campus Salgueiro. O primeiro ocorreu em 2017 no valor de R$ 5,6 milhões, consignados na LOA (Lei Orçamentária Anual), via emenda parlamentar da Bancada de Pernambuco, sob nº 201771180009, na ação orçamentária 8282.
Desse valor, foram efetivamente liberados para a Univasf, conforme sistema SIAFI, a quantia de R$ 3.691.868,00 – não executada e devolvida integralmente ao Ministério da Educação. Já em 2018, a instituição recebeu mais R$ 758 mil, via Termo de Execução Descentralizada; do total, executou 1,84% e devolveu ao MEC a cifra de R$ 744.389,97, equivalente a 98,16% do Termo de Execução Descentralizada (TED).
Do montante efetivamente recebido pela Univasf, entre 2017 e 2018, apenas R$ 13.699,96 foram executados, sendo devolvidos R$ 4,3 milhões, que deixaram de ser investidos em projetos, obras e aquisições, inviabilizando a ocupação do imóvel pela comunidade acadêmica até o momento.
Contratempos
Ocorre que as devoluções de recursos e consequente inexecução de obras no terreno, culminaram em sérias implicações ao processo de doação do imóvel, chegando o Poder Executivo municipal a dar sinais de desinteresse na renovação do termo de uso.
Já em fase avançada, as negociações com o Executivo e o Legislativo municipal – diante da sinalização inicial de recursos, no dia 14 de abril de 2022, conforme previamente anunciado via ofício, por interlocução direta do reitor Pro tempore junto ao Ministério da Educação e Presidência da República, foi aberto o TED nº 11.032, no valor de R$ 6,5 milhões, tendo como objeto executar a primeira etapa. No dia 22 de abril de 2022, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 12/2022, autorizando o Município a doar o terreno.
Na sequência, em 28 de abril, o prefeito Marcones Libório de Sá sancionou a Lei Municipal nº 2.416/2022, concretizando a doação do imóvel à Univasf, o que viabilizou a realização dos processos licitatórios, empenhos de recursos e assinaturas dos contratos até o final de 2022.
Foi, portanto, garantido, um total de R$ 7,25 milhões aos processos licitatórios destinados à execução das obras e aquisições para o Campus Salgueiro. Desse total, R$ 750 mil foram viabilizados por Gonzaga Patriota, por meio das emendas parlamentares nº 202212180013 e nº 12180011. A primeira, no valor de R$ 500 mil, para investimentos no campus a partir de 2022 (valor já empenhado); e a segunda, de R$ 250 mil, para 2023.
