O que permite que, mesmo preso, Lula seja novamente candidato a presidente da República

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Foto: Reuters/reprodução

Preso na Polícia Federal (PF) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue candidato do PT à Presidência da República. Em janeiro deste ano, após a confirmação da condenação pelo TRF-4 que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Lula também afirmou que se ele fosse preso a candidatura dele ia depender das ruas.

Essa garantia dele de que será candidato, mesmo preso, vem de uma interpretação da regra eleitoral.

É certo que a candidatura de uma pessoa condenada em 2ª instância por certos crimes, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, é barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Ainda assim, o nome do ex-presidente poderá ser registrado em agosto. O artigo 16-A, que regula as eleições, diz que o político pode se candidatar caso esteja recorrendo na Justiça da decisão que lhe negou o registro.

Isso permite que o ex-presidente faça campanha em propaganda eleitoral de rádio e TV e tenha seu nome na urna eletrônica. A validade dos votos que ele receber fica dependente de instância superior.

Pode acontecer de até 20 dias antes das eleições o ex-presidente desistir e indicar outra pessoa para concorrer. Neste caso, o nome dele ainda estará nas urnas. O eleitor pode, então, “votar no Lula“, mas o voto ir para o substituto.

Opção

Ao HuffPost Brasil, o ex-juiz Márlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos idealizadores da Ficha Limpa, explica que não se trata de uma brecha ou uma falha da lei, mas de uma opção do legislador para garantir a observância desses dois aspectos do mesmo problema.

Existia a necessidade de enrijecer as inelegibilidade, mas sem esquecer dos mecanismos de proteção do condenado contra eventual injustiça. O simples fato de pedir a liminar, por outro lado, não assegura a sua obtenção. A Justiça vai precisar se debruçar sob o recurso e verificar se existe uma plausibilidade na possibilidade de sucesso. Se considerar que existe alguma probabilidade, aí que concede a liminar, mas o Judiciário não está obrigado a fazê-lo“, afirma.

Outra opção é Lula ser impedido de ser candidato, após recorrer a todas as instâncias superiores, e o ex-presidente ser impedido de ser diplomado. Nesse caso, assume o comando do País o segundo colocado nas eleições. (Fonte: Huffpost Brasil)

3 COMENTÁRIOS

  1. Essas leis de nosso pais são forjados por um bando de legisladores que legislam em causa própria, ou seja, eles criam as leis pensando neles no futuro porque os ladrões são eles mesmos que a lei vai ser aplicada. Já temos deputados despachando da cadeia, só falta agora o chefe da nação despachar da cadeia, como o bandido comunista Lula. Isso parece piada, é um desrespeito ao judiciário, o povo, é a democracia ameaçada por um marginal que mesmo preso continua dando as ordens e até o STF se curvando pra ele. O Brasil, o bom senso, a ética é maior que um malfeitor como Lula e sua quadrilha. Que sejam rasgadas as leis mas mantenham a ordem.

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