Em Sobradinho, norte da Bahia, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – realizou na última sexta-feira (10), no Memorial da Chesf, a cerimônia de posse do novo corpo de Conselheiros tutelares de Sobradinho para o quadriênio de 2020/2023.

O Conselho Tutelar de Sobradinho foi criado no ano de 1999, por meio da Lei nº 238/99, modificada sua estrutura através da Lei nº 584/2015. Trata-se de um órgão público municipal, que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).