A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como aquelas relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Pernambuco

Em Pernambuco, as denúncias referentes às notícias falsas (fake news) publicadas em sites, blogs, redes sociais e outros meios digitais, serão aceitas através do aplicativo. Para tanto o cidadão deverá – se souber o município e endereço da sede do site, página, blog ou outros veículos – colocar os dados com tais referências. Mas caso não saiba, deverá colocar nas opções “UF e município” a sua UF e o município de sua residência.

Em ambos os casos, na opção “endereço ou ponto de referência”, ele colocará a URL (informações que ficam disponíveis na barra de endereços do navegador na web, ao visitar uma página na internet) que faz referência à publicação supostamente falsa. Além disso, o cidadão deve fazer uma explicação sucinta sobre a denúncia e enviar foto da tela do computador, tablet, telefone celular, ou outro meio digital de acesso à notícia.

A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da de 2016, com algumas melhorias (reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa, possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação, e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral).

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada em emissoras de TV ou rádio, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto deste ano, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. As informações são do TRE-PE.