Os avós também terão o direito, garantido por lei, de visitar seus netos em caso de divórcio dos pais. A mudança foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O projeto de lei do Senado, que muda o Código Civil, foi aprovado no início do mês pela Câmara de Deputados. Agora, qualquer um dos avós pode pedir ao juiz o direito de ver os netos, desde que respeitados os interesses da criança ou do adolescente. Antes, esse direito não estava previsto em lei. A mudança também prevê que a guarda e a educação dos filhos, a critério do juiz, pode ser extensivo a cada um dos avós.

O direito dos avós sobre os netos ganhou maior importância após o caso do menino Sean Goldman, cuja disputa pela guarda com o pai americano provocou uma luta judicial no Brasil.