Municípios podem dividir débitos com a Previdência

por Carlos Britto // 24 de março de 2009 às 16:00

Cumprindo uma promessa feita aos prefeitos em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu ontem que os municípios possam renegociar dívidas atrasadas com a Previdência Social. Um decreto publicado no Diário Oficial da União, regulamentando a Medida Provisória 457, estabeleceu as condições para o parcelamento dos débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.

A medida foi anunciada pelo governo federal durante a Marcha de Prefeitos, em Brasília, para socorrer os municípios em dificuldades financeiras. O encontro rendeu uma representação do DEM e do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sob a acusação de antecipação da campanha eleitoral.
Segundo a Receita Federal, as dívidas que podem ser beneficiadas pelo programa de parcelamento somam R$ 14 bilhões. Mas o novo benefício foi direcionado para 1.630 prefeituras, que devem R$ 6,2 bilhões e que não podem participar dos refinanciamentos convencionais oferecidos pela Receita, porque já estão em outros programas de parcelamento. A MP 457, publicada em fevereiro, retirou este impedimento.

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