O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), filiado à União Nacional por Moradia Popular, está convocando para a manhã de hoje (26) em Petrolina uma assembleia em defesa de moradia digna. A reunião está marcada para as 8h no terreno ao lado do Sesi, ocupado no ano passado por famílias ligadas ao MTST.
A pauta refere-se a um acordo firmado, ainda em 2023, entre a Prefeitura de Petrolina, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o MTST sobre o terreno (que pertence à União), no bairro Vila Mocó, área central da cidade. Pelo acordo, as famílias deixariam a área, que havia sido destinada à habitação de interesse social por meio do ‘Minha Casa Minha Vida’, e teriam em troca um terreno três vez maior, disponibilizado pelo município.
No entanto, o MTST alega que, apesar de o prefeito Simão Durando ter assinado a carta de anuência, ele ainda não enviou o projeto de lei para a Câmara de Vereadores oficializando a permuta.
Tá começando, vão atrás do governo de vcs que prometeu mundos e fundos para os bestas e até hj não deu nem o fundo ,só bestas e retardados para acompanhar esse pessoal.
Seria bom se construíssem um Shopping aí nesse local
A moradia é um direito constitucional brasileiro, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. A Emenda Constitucional nº 26/2000 incluiu o direito à moradia no rol dos direitos sociais, o que representa um marco para a melhoria do atendimento por parte dos governos.
O direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, que devem promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais.
O direito à moradia é fundamental para o desenvolvimento de qualquer ser humano e está conectado com a cidadania.
O projeto do governo federal para construção de moradias possui verbas disponíveis, mas existe um requisito importante para a execução desses projetos. Os municípios precisam enviar projetos específicos para construir moradias e, mais importante ainda, precisam ter um diretor municipal responsável por essa área. Sem um diretor, a prefeitura não pode prosseguir com a construção das moradias, mesmo com o financiamento federal disponível. Isso é uma exigência fundamental para garantir a gestão eficaz dos recursos públicos e a execução bem-sucedida dos projetos de habitação popular.