MPF quer afastamento de secretário de Saúde da Bahia por não garantir distribuição de insulina no interior do Estado

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DSC_0469-001O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu na última sexta (19) o afastamento do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de insulina no interior do Estado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF, contra o Estado da Bahia e a União, em 2012, visando “à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes /mellitus” na Bahia.

Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao Estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o governo do estado concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior.

Segundo o MPF, a ausência da insulina tem causado graves problemas aos pacientes que moram fora de Salvador e que dependem do uso do medicamento, o que já ocasionou inclusive óbitos. A pedido do órgão, em outubro de 2013 a Justiça Federal aplicou multa diária de R$ 500,00 ao Estado pelo descumprimento da liminar em relação à distribuição da insulina no interior e ao encaminhamento de dados sobre os medicamentos adquiridos à União. Em outubro de 2014, nova decisão aumentou a multa para R$ 1 mil por dia, mas até o momento a medida não foi cumprida, nem os agentes públicos intimados para prestar informações se manifestaram. As informações são do MPF.

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