O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) realizará nesta segunda-feira (19) audiência pública para debater a legalidade e constitucionalidade do Decreto 4887/03 e a regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. O evento vai ocorrer no auditório da Procuradoria da República, no Recife, a partir das 14h.

Durante o debate serão abordados temas como legalidade e constitucionalidade do decreto, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombolas. Na ocasião serão ouvidos representantes de órgãos do poder público, da sociedade civil e entidades representantes das comunidades quilombolas. No Sertão, uma das mais conhecidas é a de Conceição das Crioulas, localizada na Zona Rural de Salgueiro.

O evento será aberto ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório onde será realizado. Para participação com manifestação oral, será necessária inscrição durante a audiência, até as 15h30 (ver mais detalhes no link EDITAL QUILOMBOLAS). Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), expedir recomendações, determinar a instauração de inquérito civil ou policial, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as investigações, dentre outras medidas.