MPE quer acabar com “auxílio-paletó” dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco

por Carlos Britto // 17 de julho de 2012 às 09:02

A luta pelo fim do pagamento dos 14º e 15º salários – mais conhecidos como “auxílio-paletó” – aos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou um novo reforço. o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu um parecer favorável à ação, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), para extinguir o benefício.

Na prática, o subsídio, hoje, é pago como se fosse uma verba indenizatória e está livre da cobrança do Imposto de Renda, funcionando como um acréscimo salarial disfarçado. Porém, o entendimento da subprocuradora-geral do MPPE, Laís Teixeira, é de que a natureza do auxílio é “remuneratória” e, por isso, inconstitucional.

Ela ainda faz questionamentos formais ao benefício, que foi instituído em 2008 pela Alepe através de uma resolução da mesa diretora. De acordo com a subprocuradora, a Constituição Estadual determina que os vencimentos sejam estabelecidos mediante a aprovação de um projeto de lei.

A decisão cabe, agora, ao pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O parecer ratificou todos os argumentos formais e jurídicos apresentados pela OAB. O documento do MPPE será agregados à ação e deverá ter um impacto no julgamento do processo”, comemora o presidente da seccional da OAB em Pernambuco, Henrique Mariano. (Do JC/foto reprodução)

MPE quer acabar com “auxílio-paletó” dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco

  1. Hugo Leonardo disse:

    Auxílio paletó é uma vergonha! Os caras já ganham rios de dinheiro e ainda são beneficiados com isso e muitos outros auxílios! Assim como qualquer outro trabalhador, os nobres deputados devem gastar com roupas para ir trabalhar, colocar combustível em seus carros e pagar aluguel da residência. APOIO TOTAL AO MPE! Isso é um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros.

  2. guerreira disse:

    Agente que trabalha mal tenhe o 13 salário agora esses caras de pau tenhe tudo a pobreza batendo na porta e eles no bem bom.Nós professores quanto nos aposentamos recebemos só o salário sem os descontos excrabosos,o que esses caras dizem,eleição venhe ai e eu vou dá uma banana para cada um

    1. Simone Almeida disse:

      Querida “Guerreira”, vc pode até ser “GUERREIRA” (o que não existe salário pra isso) mas, professora escrevendo ruim desse jeito… vc não merece salário nenhum!! Que absurdooooo!! A “pessoa” é inimiga da nossa língua!! Eu hein…

  3. Diego disse:

    Uma vergonha este auxilio

  4. nina disse:

    Finalmente… Palmas!!!!!!!!!

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