A luta pelo fim do pagamento dos 14º e 15º salários – mais conhecidos como “auxílio-paletó” – aos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou um novo reforço. o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu um parecer favorável à ação, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), para extinguir o benefício.
Na prática, o subsídio, hoje, é pago como se fosse uma verba indenizatória e está livre da cobrança do Imposto de Renda, funcionando como um acréscimo salarial disfarçado. Porém, o entendimento da subprocuradora-geral do MPPE, Laís Teixeira, é de que a natureza do auxílio é “remuneratória” e, por isso, inconstitucional.
Ela ainda faz questionamentos formais ao benefício, que foi instituído em 2008 pela Alepe através de uma resolução da mesa diretora. De acordo com a subprocuradora, a Constituição Estadual determina que os vencimentos sejam estabelecidos mediante a aprovação de um projeto de lei.
A decisão cabe, agora, ao pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O parecer ratificou todos os argumentos formais e jurídicos apresentados pela OAB. O documento do MPPE será agregados à ação e deverá ter um impacto no julgamento do processo”, comemora o presidente da seccional da OAB em Pernambuco, Henrique Mariano. (Do JC/foto reprodução)
Auxílio paletó é uma vergonha! Os caras já ganham rios de dinheiro e ainda são beneficiados com isso e muitos outros auxílios! Assim como qualquer outro trabalhador, os nobres deputados devem gastar com roupas para ir trabalhar, colocar combustível em seus carros e pagar aluguel da residência. APOIO TOTAL AO MPE! Isso é um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros.
Agente que trabalha mal tenhe o 13 salário agora esses caras de pau tenhe tudo a pobreza batendo na porta e eles no bem bom.Nós professores quanto nos aposentamos recebemos só o salário sem os descontos excrabosos,o que esses caras dizem,eleição venhe ai e eu vou dá uma banana para cada um
Querida “Guerreira”, vc pode até ser “GUERREIRA” (o que não existe salário pra isso) mas, professora escrevendo ruim desse jeito… vc não merece salário nenhum!! Que absurdooooo!! A “pessoa” é inimiga da nossa língua!! Eu hein…
Uma vergonha este auxilio
Finalmente… Palmas!!!!!!!!!