MPBA solicita informações à Prefeitura de Juazeiro sobre transparência nas contratações durante pandemia

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Ministério Público da Bahia. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Alcântara, que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia do novo coronavírus (covid-19). A promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves também enviou ofícios solicitando informações ao procurador-geral do Município Eduardo Fernandes e ao secretário de Administração Agenor Souza.

Nos documentos, a promotora de Justiça pede que a gestão municipal informe quais foram as medidas específicas de transparência com relação aos atos, fatos e ações relativas ao planejamento, atividades e medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19. Ela solicita ainda que seja esclarecido como é realizado o fluxo administrativo de publicação/transparência dos dados e informações desde a produção do ato/fato pelas diversas unidades administrativas finalísticas até a efetiva publicação no site oficial do Município. Além disso, que seja informado o endereço de correio eletrônico oficial, com identificação do servidor responsável por sua gestão, para concentração da comunicação oficial com o MPBA e demais instituições de controle, enquanto durar a pandemia.

O Município deverá ainda indicar quais órgãos ou estruturas administrativas exercem a função de publicação dos atos/contratos e das informações relativas ao planejamento, ações e medidas sanitárias de enfrentamento da doença. Segundo Daniela Baqueiro, no último mês de março, foi enviada recomendação ao prefeito de Juazeiro e à secretária de Saúde solicitando a adoção de uma série de medidas quanto à formalização de contratos administrativos relacionados às ações de prevenção e combate da pandemia. No documento, ela orientou, entre outras ações, a utilização do Sistema de Registro de Preços e solicitou o envio de informações ao MPBA, mas o Município não respondeu.

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