O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou nesta semana à Prefeitura de Euclides da Cunha (Norte do Estado) e a organizadores de eventos privados a adoção de medidas para garantir o cumprimento da chamada ‘Lei Antibaixaria’ durante os festejos juninos de 2026 na cidade. A recomendação foi expedida pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal.
Entre as medidas recomendadas, estão a fiscalização e o monitoramento das apresentações artísticas, inclusive com possibilidade de interrupção dos shows – caso haja execução de músicas ou performances consideradas incompatíveis com a Lei Antibaixaria.
Segundo o documento, a programação do São João de Euclides da Cunha 2026 prevê entre as atrações confirmadas o artista Robyssão, conhecido por repertório cujas letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher. As promotoras destacam que esse tipo de conteúdo pode incentivar a depreciação e a inferiorização feminina, além de eventualmente configurar apologia ao crime.
A Lei estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que promovam músicas com conteúdo que desvalorize mulheres, incentive a violência, contenha manifestações discriminatórias ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas.
Recomendação
O MPBA recomenda que a gestão municipal e contratantes privados deem ampla divulgação ao teor da recomendação a artistas, bandas e produtores culturais envolvidos nos festejos. Também orienta que os artistas e bandas não executem músicas, coreografias, falas ou encenações que promovam violência, discriminação ou inferiorização de mulheres, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis.
